Proteção da Linha de Costa no Espirito Santo

O Estado do Espirito Santo é, no Brasil, talvez aquele que mais intervenções sofreu em sua linha de costa compreendendo obras de proteção  e construção de portos. Dois recentes projetos de recuperação de praia estão sendo finalizados na costa do Espirito Santo. Estes projetos envolveram intervenções em larga escala para conter o processo de erosão costeira. Ambos os projetos incluiram uma combinação de estruturas rígidas e engordamento de praia. As estruturas rígidas apresentaram traçados inovadores para minimizar a intervenção com o transporte litorâneo. O custo das intervenções também foi bastante elevado, algo em torno de 40 milhões de reais em cada obra.

Conceição da Barra - está localizada na extremidade norte do delta do rio Doce na desembocadura do rio São Mateus, uma área portanto de risco para ocupação devido à grande variabilidade na posição da linha de costa. Este variabilidade dentre outros aspectos é resultado da dinâmica do delta de maré vazante associado à desembocadura do rio São Mateus.

 Localização de Conceição da Barra

Desembocadura do Rio São Mateus mostrando o Delta de Maré Vazante e o trecho experimentando erosão

Projeto de proteção da linha de costa elaborado pelo DHI (Dinamarca) consistindo de um enroncamento na foz do rio São Mateus e quatro "ferraduras" posicionadas a uma certa distância da linha de costa, com o espaço preenchido com areia (aterro hidráulico) de modo a formar uma praia ampla, o que oferece uma proteção adicional contra a erosão. O posicionamento destas estruturas a uma certa distância da linha de costa tem o efeito benéfico de não impedir o trânsito de banhistas ao longo da praia.

Foto aérea da obra em implantação com duas "ferraduras" implantadas e uma delas parcialmente preenchida com aterro hidráulico ((Fonte: SkyscraperCity).

Foto aérea da obra em implantação. Observem as 04 "ferraduras" implantadas com três delas já preenchidas com aterro hidraúlico (Foto: Zé Carlos - Mucuri)

Marataízes - está localizada a sul de Vitória proximo à divisa com o Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma região que experimentava "erosão severa, porém não está associada a uma embocadura fluvial.

Localização de Marataízes

Marataizes e o trecho em erosão.

Projeto proposto pelo DHI para recuperação da praia em Marataízes. Inclui também a construção de 04 "ferraduras"e 02 enroncamentos nas terminações do trecho. A figura acima apresenta uma simulação para o periodo do verão (esquerda) e inverno (direita). Observem que o formato em ferradura dos enrocamentos minimiza a perda de sedimentos para costa-afora e mantem a praia livre para o trânsito de pedestres. Do mesmo modo que em Marataízes foi utilizado aterro hidráulico para preencher o espaço entre as "ferraduras" e a linha de costa (Fonte: DHI).

Obra em execução - "ferradura" implantada e aterro hidráulico (Fonte: SkyscraperCity).

Obra em execução - aspecto da praia após o aterro hidráulico. Observar a praia larga e desimpedida que oferece ampla proteção para a linha de costa. Ao mesmo tempo as ferraduras podem no futuro vir a ser utilizadas para projetos paisagisticos e implantação de estruturas de apoio aos banhistas (Fonte: SkyscraperCity).

Embora eu não tenha me dedicado a estudar em detalhe o processo de erosão nestas duas localidades, minha suspeita é que (principalmente no caso de Conceição da Barra), a ocupação urbana avançou na faixa ativa de variabilidade do perfil praial. Se pelo menos uma faixa de recuo adequada tivesse sido adotada na época da ocupação, grande parte do dinheiro investido poderia ter sido economizada. O problema é que na época em que a ocupação começou, muito provavelmente a erosão costeira não era uma preocupação como agora.

Tribunal de Contas da União e o Impacto das Mudanças Climáticas na Zona Costeira

O fato curioso desta semana para os estudiosos das mudanças climáticas, foi a divulgação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de uma auditoria sobre políticas públicas e mudanças climáticas relacionadas à adaptação das Zonas Costeiras Brasileiras, tendo como relator o ministro Aroldo Cedraz.

Conforme informa o relatório: "O  levantamento de auditoria  realizado  teve por objetivo  realizar um diagnóstico  do  estado  atual  das  ações  conduzidas  pela  administração pública federal visando adaptar as zonas costeiras brasileiras aos impactos que possivelmente advirão das mudanças climáticas globais, e propor, se for o caso, atuação do TCU em questões específicas que forem identificadas como relevantes. Com foco nas ações destinadas a áreas de zonas costeiras, este trabalho abordou questões relacionadas com a identificação de vulnerabilidades e riscos nas zonas costeiras brasileiras, com a formulação de respostas governamentais aos cenários projetados e com a estruturação da administração pública federal para implementação das políticas públicas destinadas à área". 


Os principais pontos destacados pela auditoria são:

• Não existe um estudo da vulnerabilidade da costa brasileira frente aos impactos decorrentes das mudanças climáticas em escala nacional.
• Os dados disponíveis no país são insuficientes para a construção de  cenários de  impactos nas  zonas  costeiras decorrentes das mudanças climáticas.
• O governo Federal não avaliou os impactos e riscos das mudanças climáticas nas zonas costeiras nos diferentes cenários.
• O plano nacional de mudanças climáticas não estabelece ações e metas para a implementação de políticas públicas voltadas à adaptação de zonas costeiras.
• As ações nos diversos setores que podem ser afetados pelos impactos das mudanças climáticas nas zonas costeiras são incipientes.

O relator, no seu voto,  observa que em  sentido  oposto, ao que já foi feito em outras unidades da Federação,  a  Equipe  de Auditoria  constatou que  o Estado da Bahia e seus Municípios,  a  exemplo de Salvador,  não dispõem de estudo de vulnerabilidade das Zonas Costeiras decorrentes dos impactos das mudanças climáticas.  O relator ainda pondera que "Considerando a importância de tais informações técnicas para o processo de planejamento das ações a serem desenvolvidas, entende-se que o Governo Federal deve estimular os governos  locais a  se prepararem para o processo de adaptação aos impactos das mudanças climáticas, o que inclui a necessidade de que os Estados e os Municípios obtenham o mapeamento das vulnerabilidades em escala local".

Salvador - uma das maiores cidades do Brasil, ainda não dispõe de uma 

mapeamento das vulnerabilidades

Acho que no Estado da Bahia já existe massa crítica, não só de profissionais e pesquisadores, como também de dados, para realizar este tipo de estudo (veja outras postagens neste blog). Da minha parte acho esta iniciativa do TCU bastante  louvável, porém não posso deixar de lembrar que, por exemplo, quando vou a campo coletar amostras que necessitam ser resfriadas no gêlo, para comprar um saco de gelo é preciso fazer três cotações!!!!!

Não consegui encontrar  o relatório no portal do TCU, parece que ainda não está lá. Use este link para baixar uma cópia.