Tribunal de Contas da União e o Impacto das Mudanças Climáticas na Zona Costeira

O fato curioso desta semana para os estudiosos das mudanças climáticas, foi a divulgação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de uma auditoria sobre políticas públicas e mudanças climáticas relacionadas à adaptação das Zonas Costeiras Brasileiras, tendo como relator o ministro Aroldo Cedraz.

Conforme informa o relatório: "O  levantamento de auditoria  realizado  teve por objetivo  realizar um diagnóstico  do  estado  atual  das  ações  conduzidas  pela  administração pública federal visando adaptar as zonas costeiras brasileiras aos impactos que possivelmente advirão das mudanças climáticas globais, e propor, se for o caso, atuação do TCU em questões específicas que forem identificadas como relevantes. Com foco nas ações destinadas a áreas de zonas costeiras, este trabalho abordou questões relacionadas com a identificação de vulnerabilidades e riscos nas zonas costeiras brasileiras, com a formulação de respostas governamentais aos cenários projetados e com a estruturação da administração pública federal para implementação das políticas públicas destinadas à área". 


Os principais pontos destacados pela auditoria são:

• Não existe um estudo da vulnerabilidade da costa brasileira frente aos impactos decorrentes das mudanças climáticas em escala nacional.
• Os dados disponíveis no país são insuficientes para a construção de  cenários de  impactos nas  zonas  costeiras decorrentes das mudanças climáticas.
• O governo Federal não avaliou os impactos e riscos das mudanças climáticas nas zonas costeiras nos diferentes cenários.
• O plano nacional de mudanças climáticas não estabelece ações e metas para a implementação de políticas públicas voltadas à adaptação de zonas costeiras.
• As ações nos diversos setores que podem ser afetados pelos impactos das mudanças climáticas nas zonas costeiras são incipientes.

O relator, no seu voto,  observa que em  sentido  oposto, ao que já foi feito em outras unidades da Federação,  a  Equipe  de Auditoria  constatou que  o Estado da Bahia e seus Municípios,  a  exemplo de Salvador,  não dispõem de estudo de vulnerabilidade das Zonas Costeiras decorrentes dos impactos das mudanças climáticas.  O relator ainda pondera que "Considerando a importância de tais informações técnicas para o processo de planejamento das ações a serem desenvolvidas, entende-se que o Governo Federal deve estimular os governos  locais a  se prepararem para o processo de adaptação aos impactos das mudanças climáticas, o que inclui a necessidade de que os Estados e os Municípios obtenham o mapeamento das vulnerabilidades em escala local".

Salvador - uma das maiores cidades do Brasil, ainda não dispõe de uma 

mapeamento das vulnerabilidades

Acho que no Estado da Bahia já existe massa crítica, não só de profissionais e pesquisadores, como também de dados, para realizar este tipo de estudo (veja outras postagens neste blog). Da minha parte acho esta iniciativa do TCU bastante  louvável, porém não posso deixar de lembrar que, por exemplo, quando vou a campo coletar amostras que necessitam ser resfriadas no gêlo, para comprar um saco de gelo é preciso fazer três cotações!!!!!

Não consegui encontrar  o relatório no portal do TCU, parece que ainda não está lá. Use este link para baixar uma cópia.